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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.896, de 14 de Julho de 2009
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:42
Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada
A sua inscrição foi direcionada à unidade federativa de Mato Grosso, para a qual foram
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6. 395, de 13 de março de 2008
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.364, de 23 de janeiro de 2008
Promulga o Acordo de Cooperação no Setor do Turismo entre o Governo da República Federativa do
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007
Conselho Nacional de Justiça. Judiciário relacionados no Art. 92 incisos III ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.279, de 29 de novembro de 2007
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.197, de 22 de agosto de 2007
Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 9 de julho de 2007.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.111, de 10/05/07
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.933, de 13/10/06
Promulga o Acordo de Cooperação entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Julho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.832, de 5 de julho de 2006.
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 09:21
DECRETO Nº 8.503, DE 18 DE AGOSTO DE 2015
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Abril de 2015 - 12:07
Decreto nº 8.430, de 9 de Abril de 2015
Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre a República Federativa
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 11:10
Decreto nº 8.101, de 6 de Setembro de 2013
Internacional para as Migrações - OIM e o ingresso da República Federativa do Brasil na OIM
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:15
Decreto nº 7.821, de 5 de Outubro de 2012
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Isenção de Vistos
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.019, de 27 de Novembro de 2009
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.832, de 29 de abril de 2009
Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.349, de 10 de janeiro de 2008
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.143, de 3 de julho de 2007
Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 20 de junho de 2007.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.121, de 13/06/07
, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 4 de maio de 2007.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.112, de 10/05/07
Promulga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do